Política de Privacidade

Vigente desde 10 de novembro de 2026.

1. Quem é o controlador dos dados

O controlador dos dados pessoais tratados por meio deste site é:

Esta política segue a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

2. Quais dados tratamos

• Dados que você nos envia: nome, e-mail, telefone, cidade e bairro do imóvel e a descrição do serviço, informados no formulário de orçamento ou enviados diretamente por e-mail ou telefone.
• Dados de contratação: quando há contrato, os dados necessários para sua formalização e para a emissão de nota fiscal, como CPF ou CNPJ e endereço do imóvel.

Não solicitamos dados sensíveis e não coletamos dados de pagamento por meio deste site.

3. Para que usamos os dados

• Responder à sua solicitação, agendar a vistoria e elaborar a proposta de orçamento;
• Celebrar e executar o contrato de prestação de serviços;
• Emitir nota fiscal e cumprir obrigações legais, fiscais e regulatórias;
• Prestar atendimento durante e após a execução do serviço, inclusive no período de garantia.

Não usamos seus dados para finalidades diferentes das descritas acima.

4. Bases legais

Tratamos dados com base no consentimento do titular (art. 7º, I), em procedimentos preliminares e na execução de contrato (art. 7º, V), no cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II) e no exercício regular de direitos (art. 7º, VI), todos da LGPD.

5. Compartilhamento

Não vendemos, alugamos nem repassamos dados pessoais a terceiros para fins comerciais. Os dados podem ser compartilhados apenas quando necessário para cumprir obrigação legal (por exemplo, com a administração tributária na emissão de nota fiscal), com prestadores de serviço de contabilidade e de e-mail que atuam sob nossas instruções, ou por ordem de autoridade competente.

6. Cookies e tecnologias de rastreamento

Este site não utiliza cookies próprios nem ferramentas de rastreamento. Caso passemos a utilizar ferramentas de medição de visitas ou de anúncios, esta política será atualizada antes do início do uso, informando as ferramentas e a forma de desativá-las.

7. Armazenamento e segurança

O formulário deste site não armazena dados: a mensagem é enviada pelo seu próprio aplicativo de e-mail. As mensagens recebidas ficam em conta de e-mail corporativa, com acesso restrito às pessoas da empresa responsáveis pelo atendimento e protegida por senha. Documentos de contratação são guardados com acesso controlado.

8. Por quanto tempo guardamos

Dados de solicitações que não resultaram em contrato são mantidos por até 12 meses. Dados de contratação são mantidos pelo prazo exigido pela legislação fiscal e civil, incluindo o período de garantia do serviço. Após esses prazos, os dados são eliminados.

9. Seus direitos

Você pode, a qualquer momento e sem custo, solicitar: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários; portabilidade; informação sobre compartilhamento; e revogação do consentimento (art. 18 da LGPD). Basta escrever para contato@pinturasletrao.shop. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

10. Alterações

Esta política pode ser atualizada. A data de vigência no topo da página sempre indica a versão em vigor.

Termos de Uso

Vigentes desde 10 de novembro de 2026.

1. Identificação

Este site é mantido e operado por:

Ao utilizar o site, você concorda com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade.

2. Finalidade do site

O site tem caráter institucional. Ele apresenta a empresa e os serviços que prestamos — pintura de edifícios em geral, incluindo imóveis residenciais, condomínios, fachadas e imóveis comerciais, e serviços de manutenção de pintura para empresas — e permite o envio de pedidos de orçamento.

O site não realiza vendas, não processa pagamentos e não constitui oferta com preço. O envio de uma solicitação não cria obrigação de contratar, para nenhuma das partes.

3. Orçamentos e contratação

• Cada orçamento é elaborado individualmente, após vistoria, e enviado por escrito, informando escopo, materiais, prazo de execução, valor total e condições de pagamento.
• A proposta indica seu prazo de validade.
• A prestação de serviços só começa após a aceitação da proposta e a assinatura do contrato, que prevalece sobre as informações gerais deste site.
• Alterações de escopo durante o serviço dependem de aditivo ou aceite por escrito, com o novo valor informado antes da execução.

4. Direito de arrependimento

Quando a contratação ocorrer fora do nosso estabelecimento — por e-mail, telefone ou internet —, o contratante consumidor pode desistir em até 7 dias contados da assinatura do contrato, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, com devolução integral e atualizada de qualquer valor pago.

5. Informações publicadas

Procuramos manter as informações do site corretas e atualizadas. As ilustrações e as cores exibidas têm finalidade ilustrativa e não representam serviços específicos nem a tonalidade exata de tintas. Prazos, valores e especificações válidos são sempre os da proposta e do contrato.

6. Propriedade intelectual

Os textos, a identidade visual e os demais elementos do site pertencem à P.L PINTURAS LTDA e não podem ser reproduzidos sem autorização.

7. Uso adequado

O usuário se compromete a fornecer informações verdadeiras no formulário e a não utilizar o site para fins ilícitos ou que prejudiquem seu funcionamento.

8. Legislação e foro

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras, em especial o Código de Defesa do Consumidor, o Código Civil e a LGPD. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para resolver eventuais controvérsias.

Política de Garantia, Atendimento e Cancelamento

Vigente desde 10 de novembro de 2026.

1. Garantia legal dos serviços

Os serviços prestados pela P.L PINTURAS LTDA (CNPJ 14.045.358/0001-45) seguem as garantias previstas na legislação:

• Vícios aparentes ou de fácil constatação: o contratante consumidor tem 90 dias, contados da entrega do serviço, para apresentar reclamação (art. 26, II, do Código de Defesa do Consumidor).
• Vícios ocultos: o prazo de 90 dias começa a contar a partir do momento em que o defeito se tornar evidente (art. 26, § 3º, do CDC).

Prazos adicionais de garantia, quando oferecidos, constarão expressamente na proposta e no contrato.

2. O que a garantia não cobre

Danos causados por mau uso, limpeza com produtos inadequados, infiltrações e umidade de origem estrutural ou hidráulica não tratadas antes da pintura, intervenções feitas por terceiros após a entrega ou eventos externos, como acidentes e fenômenos naturais. Tintas e materiais fornecidos pelo próprio cliente seguem a garantia do respectivo fabricante.

3. Como solicitar atendimento

• Envie e-mail para contato@pinturasletrao.shop ou ligue para (11) 4351-1298, informando nome, endereço do imóvel, número do contrato ou da nota fiscal e uma descrição do problema, se possível com fotos.
• Confirmamos o recebimento e, quando necessário, agendamos vistoria no local.
• Constatado vício coberto pela garantia, o reparo é feito sem custo para o contratante, no prazo de até 30 dias, conforme o art. 18 do CDC, ou em prazo diferente acordado por escrito.

4. Cancelamento e desistência

• Antes da contratação: o orçamento não gera nenhuma obrigação. Basta não aceitar a proposta.
• Contratação fora do estabelecimento: direito de desistência em até 7 dias da assinatura, com devolução integral dos valores pagos (art. 49 do CDC).
• Após esse prazo: aplicam-se as condições de rescisão previstas no contrato, incluindo o pagamento proporcional aos serviços já executados e aos materiais já adquiridos para o serviço, mediante comprovação.

5. Pagamentos

Nenhum pagamento é feito por este site. Valores, forma e datas de pagamento constam exclusivamente na proposta aceita e no contrato. Todo pagamento é feito em nome da P.L PINTURAS LTDA, e emitimos nota fiscal de serviço em nome do contratante.

6. Contato